Saiba que pode ter dinheiro a receber do estado e como o recuperar

Publicado Por: Manuel Serol - 05• Dez•2012

Milhares de portugueses têm direito a receber montantes não muito elevados mas que lhes pertencem devido a um sistema de cauções que existiu até 1999. A situação é referente aos contratos de água, eletricidade e gás efetuados antes dessa data. Nós explicamos-lhe para que saiba que pode ter dinheiro a receber do estado e como o recuperar.

Cauções que estado tem a pagar

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Antigamente sempre que fazia um contrato de água, eletricidade ou de gas era obrigado a deixar uma caução para que fosse feita a instalação do serviço. Essa caução variava consoante o ano, a localização e outros critérios tidos em conta no ato de assinatura do contrato. Em 1999 foi abolida a lei que permitia as empresas cobrar tal caução e foram obrigadas a devolver o dinheiro que estava retido mas como apenas alguns clientes tinham o serviço de debito direto ativo, só esses receberam o reembolso no mês seguinte à aprovação diretamente na sua conta bancária.

O restante dinheiro foi diretamente transferido para o estado no valor de cerca de 14 milhões de euros e tem estado numa conta a render juros estando atualmente em cerca de 19 milhões de euros dos quais ainda só foram reclamados cerca de 31 mil euros. Em 2008 foi declarado um prazo de 5 anos para que as cauções fossem reclamadas sendo que o fim do prazo será o fim do ano de 2013 pelo que tem mais de um ano pela frente para reclamar o que lhe pertence caso tenha feito algum contrato dos referidos antes de 1999.

Em média os valores devolvidos são de 35€ por contrato embora haja devoluções superiores e inferiores. Até ao momento a mais baixa de todas foi de .60€ (sessenta centimos) e a mais alta de 5000 euros correspondente a bastantes contratos. Saiba ainda que pode reclamar a caução de casas onde já não mora e de contratos dos seus parentes diretos já falecidos, para isso necessita apenas dos dados normais como nome, identificação, morada, contribuinte e número de contrato. Em relação a este ultimo não se aflija porque se não o souber ao entrar em contacto com as empresas fornecedoras dos serviços e indicando os números de contribuinte é lhe dito de imediato quais os números de contratos associados no passado.

Em média as devoluções estão a demorar cerca de 3 meses e são muito simples de reclamar por isso não há desculpa para não o fazer. Pode pedir a devolução por carta, email ou preenchendo um formulário para o devido efeito no portal do consumidor o mesmo local onde pode obter a morada e o email para fazer o respetivo pedido.

De que estás à espera, já pediste o teu reembolso?

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